Projeto de Constituição

Tudo está ligado

A Sageocracia reconhece que cada ser humano, cada grupo, cada meio natural vive em ligação com aquilo que o rodeia e depende disso. Estas ligações são a própria condição da vida. Uma organização que as ignora torna-se frágil.

Ver antes de decidir

Uma boa decisão depende antes de mais de um bom olhar sobre a situação. Quem decide deve, acima de tudo, compreendê-la. O seu direito de decidir não vem nem da sua posição nem da sua fortuna: é sempre o povo que lhe confia essa tarefa, por um tempo. Governar é ver bem antes de agir.

Pensar no conjunto

Uma decisão, uma ação ou uma organização julga-se pelos seus efeitos imediatos, mas também pelos seus efeitos sobre o conjunto. Uma decisão coerente não resolve um problema no seu domínio enviando-o para outro lado. Vê suficientemente largo para não criar, mais longe ou noutra escala, as desordens que quer resolver.

Procurar o acordo

A Sageocracia procura a sintonia em vez do compromisso: um acordo que nasce quando as necessidades dos humanos, aquilo que a realidade permite e o equilíbrio do vivente deixam de se opor. Ninguém a decide cortando a direito: ela vem quando se compreende suficientemente bem uma situação para que as tensões se desfaçam por si mesmas. Uma decisão só é tomada em sintonia se ninguém mantiver uma objeção. Quando a sintonia não vem, vota-se. Uma única objeção não bloqueia a decisão, nem sequer a objeção da pessoa a quem a decisão diz respeito: essa pessoa é ouvida, e pode recorrer à justiça. Quem exerce um cargo público vota em público, porque responde por ele; os cidadãos e os jurados votam em segredo. A objeção a que não se soube responder fica escrita com a decisão.

Reconhecer a contribuição

Tudo o que ajuda verdadeiramente um grupo a manter-se e a viver bem é uma contribuição, visível ou não, mensurável ou não. A Sageocracia reconhece-as todas, mesmo aquelas que os nossos sistemas atuais ignoram. Cada pessoa escolhe livremente aquilo que traz; a sua dignidade nunca depende disso, e tem direito ao descanso.

Responder por aquilo que vemos

A nossa responsabilidade não para nos limites do nosso papel ou do nosso domínio: vai tão longe quanto aquilo que vemos. Quando vemos o quanto tudo depende de tudo, deixa de ser uma imposição vinda de fora e passa a ser uma evidência que trazemos dentro de nós.

Corrigir-se pelo caminho

Uma organização viva nunca está fixada. Muda com aquilo que vive, com aquilo que se move à sua volta, com aquilo que aprende. Nela, um erro é uma informação preciosa: permite corrigir-se antes que as tensões se transformem em rutura. Balanços, em datas fixadas com antecedência pelo texto adotado, servem para corrigir o caminho. São públicos e olham para o estado do essencial, da saúde e do vivente, não apenas para aquilo que se produz. Só se dá mais um passo quando o anterior se aguenta.

Respeitar o vivente e os seus direitos

O vivente (os seres humanos; os animais, capazes de sentir; os meios naturais; a vida dos grupos humanos) não é um recurso a explorar. É o quadro de toda a organização humana. Uma decisão que o danifica de forma duradoura, aqui ou noutro lugar, vai contra aquilo que torna possível a vida em comum. Quando é possível um dano grave e irreversível, a dúvida beneficia o vivente. Este respeito estende-se àqueles que nascerão depois de nós e, para além das fronteiras, àquilo que não pertence a ninguém: os oceanos, o ar e o clima, os polos, o espaço.

A natureza tem direitos que ninguém pode retirar. As florestas, os rios, os solos, os mares, a fauna e a flora que lhes são próprias têm o direito de existir, de se renovar e de viver segundo os seus próprios ciclos. Os animais nunca são coisas, nem mercadorias: não se faz comércio deles, e o comércio que existe termina por etapas anunciadas com antecedência. Quer sejam criados, pescados ou livres, poupa-se-lhes, do nascimento à morte, todo o sofrimento e todo o medo que se sabe evitar. Aquilo que lhes é feito não se esconde. O povo escolhe as regras que protegem a natureza e os animais: pode mudá-las para ir mais longe ou para fazer melhor, nunca para os proteger menos.

Perante a justiça, a natureza tem voz. Guardiões da natureza falam em seu nome, e por aqueles que nascerão depois de nós, e podem pedir que cesse aquilo que vai longe demais. O povo escolhe-os entre aqueles que a conhecem: cientistas, naturalistas e todos os que aprenderam a observá-la e a escutá-la. Qualquer pessoa pode também defendê-la. Quem lhe causa dano responde por isso, e repara.

Decidir o mais perto possível

O poder de decidir não pertence a um centro: parte sempre do mais próximo. O guardião de um lugar, quem o habita ou o cultiva, decide sobre ele; depois a comunidade, a região e o país decidem cada um sobre aquilo que lhe diz respeito. Cada um fá-lo desde que não prejudique nem o vivente nem os outros: só danifica aquilo que a terra, a água ou o ar podem regenerar, e não impõe aos seus vizinhos nenhum incómodo novo que não tenham aceitado. Uma comunidade que prejudica o vivente ou os seus vizinhos responde por isso: a justiça pode impor-lhe que pare e que repare. A justiça pode também, por um tempo, confiar à região ou ao país a tarefa de decidir no lugar dessa comunidade, mas apenas sobre aquilo que diz respeito a esse dano. Uma comunidade é um bairro, uma aldeia, um município, ou um lugar novo onde pessoas escolhem instalar-se juntas, no respeito do vivente e das regras de ordenamento votadas. Pode manter as suas maneiras antigas de decidir, um conselho de anciãos ou uma assembleia de aldeia, se cada pessoa, mulher ou homem, jovem ou ancião, aí tiver a palavra, e se elas respeitarem aquilo que nunca se vota. Aqueles cuja vida é um caminho, povos nómadas, gente itinerante, gente do mar, podem formar entre si uma comunidade, e são acolhidos naquelas que atravessam. As suas rotas, os seus poços e os seus locais de paragem são bens comuns que ninguém lhes pode fechar, desde que não prejudiquem nem o vivente nem os outros. Cada pessoa faz parte da comunidade do lugar onde vive; um município que reúne vários bairros ou aldeias decide com eles sobre aquilo que diz respeito a todos. Quando uma questão diz respeito a várias comunidades, cada uma envia um dos seus por um tempo, e pode fazê-lo regressar. As leis que o povo adota valem em todo o lado. Mas o país só impõe um projeto a uma comunidade se for de interesse nacional e não prejudicar nem o vivente nem a ela. Em caso de desacordo, decidem juízes independentes.

Decidir à luz do dia

Quando a informação está escondida, fechada em compartimentos ou cortada em pedaços, já ninguém vê o conjunto, e nascem desequilíbrios. As decisões que comprometem a vida comum, as suas razões e quem as toma são conhecidos de todos. Fora do voto, das deliberações dos jurados, das fontes dos jornalistas e daquilo que se confia a quem trata, a quem defende ou a quem ajuda a reconciliar-se, só fica em segredo aquilo que protege vidas, sob o controlo de uma instância independente. Mas a vida privada de cada pessoa está protegida: as decisões e as contribuições reconhecidas são públicas, mas nunca aquilo que revelam da saúde, das crenças ou da vida privada de outrem, nem aquilo que se vive, pensa ou compra.

Nenhuma decisão que afete uma pessoa é deixada a uma máquina sozinha. Aquilo que as ferramentas comuns sabem de cada pessoa só serve para o uso para o qual ela o confiou, ou, de forma anónima, para conhecer as necessidades de todos. Ninguém precisa de um ecrã para receber o essencial nem para votar.

O povo

O povo são os cidadãos do país: aqueles que o eram no dia em que escolheu a Sageocracia, aqueles que o passam a ser, os seus filhos, e toda a criança que nasce no país. Quem vem de outro lugar torna-se cidadão quando vive no país a maior parte do ano, há um tempo fixado pela lei, e participa na vida comum. Deve também falar uma língua do país, ou aprendê-la com a ajuda oferecida, e comprometer-se publicamente a respeitar esta constituição. Quem nasceu no país mas cresceu noutro lugar continua a ser cidadão; quando vem viver para lá, compromete-se também a respeitar esta constituição e participa na vida comum. Respeitar não é aderir: ninguém tem de partilhar uma convicção para ser cidadão.

Antes de ser cidadão, quem vem de outro lugar participa nas decisões da sua comunidade. Se cometer atos graves que a lei proíbe, a justiça pode, em último recurso, retirar-lhe o direito de ficar. Mas ninguém é jamais devolvido à guerra, à perseguição ou a uma terra que se tornou inabitável. Só a justiça pode retirar uma cidadania, e apenas a que foi obtida por meio de uma mentira.

Cada cidadão vota a partir de uma mesma idade, fixada pela lei. Antes dessa idade, cada criança tem direito à palavra: a sua comunidade ouve-a sobre aquilo que lhe diz respeito como sobre aquilo que diz respeito a todos, e aquilo que diz conta. As votações são organizadas por uma instância independente, que garante que continuam secretas e são contadas com honestidade.

O poder do povo

O poder pertence ao povo. Ninguém governa em seu lugar, e ninguém faz carreira num cargo que o povo confia, nem enriquece com um cargo público.

Um Conselho da Sageocracia propõe as leis, e o povo decide. Os seus membros vêm de todas as regiões e de todos os domínios da vida. Propostos pelos habitantes das regiões, são escolhidos pela sua competência e pela sua capacidade de procurar o acordo, sem fazer campanha nem ter conflito de interesses. O povo aprova-os um a um, por um tempo que pode renovar uma vez, e pode destituí-los. Cada um escolhe o tempo que lhe dedica, e é remunerado nessa medida. Se um deles sair, os outros continuam, e só o povo aprova quem o substitui.

No exterior, o Conselho representa o país e negocia os tratados. O povo adota ou recusa as leis e os tratados, por maioria dos votos expressos, exceto aquilo que esta constituição reserva aos dois terços; aquilo que recusa deixa em vigor aquilo que existia. Cidadãos em número suficiente podem sempre submeter-lhe uma questão. Antes de cada votação, cada pessoa recebe a tempo uma informação simples e leal, que apresenta em pé de igualdade as razões de cada texto e as objeções que ele encontra.

Durante a travessia, o Conselho também a conduz. Em cada balanço, esta missão termina, a não ser que o povo a prolongue. Quando termina, todos os membros do Conselho voltam a passar perante o povo; esta nova passagem não conta como a única renovação permitida. O Conselho só conserva então aquilo que diz respeito a todo o país e às suas relações com o mundo.

Na urgência, se não houver tempo para consultar o povo, age a comunidade afetada, ou o Conselho se a urgência a ultrapassar, à vista de todos. Aquilo que então se decide não vai mais longe do que a urgência exige e cessa com ela, o mais tardar ao fim de um prazo fixado com antecedência pela lei. Só o povo pode prolongar esse prazo, ou retomar essas medidas para a mesma urgência. Mesmo então, nada suspende a dignidade, a vida, a igualdade de todos, a integridade do corpo, o direito a um teto e ao essencial, a liberdade de crer, de se exprimir e de informar, o direito de se defender em justiça e de só ser punido segundo uma lei precisa, conhecida com antecedência, o controlo da justiça sobre toda a detenção e sobre as próprias medidas da urgência, a recusa de pegar em armas, nem o voto.

Poucas leis, e claras

Uma sociedade que vê aquilo que a liga precisa de poucas leis. Assentam num princípio simples: aquilo que se faz aos outros e ao vivente, faz-se a si mesmo. Não prejudicar os outros, não danificar de forma duradoura o vivente, reparar o dano que se causou: tudo o resto decorre daí. As leis são curtas, gerais, escritas para serem compreendidas por todos, e cada uma diz porque existe. As regras de aplicação que uma lei não pode conter são tomadas no seu quadro, publicadas e contestáveis perante a justiça. Uma lei demasiado complicada reescreve-se, em vez de ser corrigida por outra, e a que já não serve é retirada: sempre que o povo adota leis, o Conselho propõe-lhe também que retire algumas. Quanto mais cada um compreende aquilo que o liga, menos leis são precisas. Aquilo que a lei não diz resolve-se, em cada nível, da comunidade ao país, pelo diálogo, pela reparação e pelo bom senso de cidadãos que explicam as suas decisões. Quem causou um dano é primeiro ajudado a compreender aquilo que fez, e a resposta fica à medida do dano. Mas ninguém é punido sem uma lei precisa, conhecida com antecedência.

Aquilo que nunca se vota

Nenhum voto nem nenhum acordo em sintonia pode retirar nem reduzir as garantias seguintes:

• a vida e a dignidade de cada pessoa, e a igualdade de todos, mulheres e homens; ninguém é condenado à morte, torturado nem mantido em servidão;
• dizer, escrever e publicar aquilo que se pensa;
• ser informado por uma imprensa livre: um jornal de informação só pertence a quem o faz, nunca a uma empresa nem a acionistas externos, só jornalistas decidem aquilo que é publicado, e a imprensa responde perante cidadãos pelos factos que afirma, nunca perante um poder;
• reunir-se, associar-se, opor-se e fazer greve;
• votar livremente e, como cidadão, em segredo;
• aprender, sem que nenhuma crença nem nenhuma visão do mundo seja imposta, nem sequer esta;
• crer, não crer ou mudar de crença, e nunca ser obrigado a pegar em armas;
• manter a sua vida privada e a integridade do seu corpo e do seu espírito: ninguém é tratado sem o seu acordo, a não ser que não o possa dar;
• ir e vir livremente, partir, e regressar ao seu país;
• só ser detido por decisão da justiça; na urgência, ela controla de imediato essa detenção, e depois reexamina-a regularmente;
• nunca ser privado de um teto, dos seus bens do dia a dia nem do essencial, nem do lugar onde se vive enquanto se cuidar dele e não se prejudicar seriamente os seus vizinhos, aqueles com quem se vive ou o vivente (artigo 15).

Cada criança é protegida de toda a violência, ouvida naquilo que lhe diz respeito, e aquilo que a afeta decide-se antes de mais para o seu bem. Os seus pais têm junto dela o primeiro lugar; só é separada deles por uma decisão da justiça, para a proteger. Ninguém é dado em casamento sem o seu livre e pleno consentimento, nem antes de ser adulto.

Ninguém pode ser afastado pelo seu nascimento, pela cor da sua pele, pela sua religião, pela sua língua, pela sua origem, pelo seu sexo, pela sua orientação sexual, pela sua deficiência, pelo seu estado de saúde ou pelas suas opiniões.

Toda a decisão que afete uma pessoa pode ser levada perante a justiça. Aí julgam cidadãos em sintonia, que procuram primeiro reparar e dizem as razões da sua decisão, que são publicadas sem os nomes, para que casos semelhantes sejam julgados da mesma forma. São esclarecidos por juízes independentes, que o povo escolhe por um tempo que não se renova, e que velam por estas garantias. Um juiz responde pelos seus atos: qualquer pessoa pode queixar-se dele. Um júri independente, onde também têm assento cidadãos tirados à sorte, pode afastá-lo por uma falta grave comprovada, nunca por aquilo que julgou. Uma instância independente não recebe ordens de ninguém; os seus membros servem por um tempo, aprovados pelo povo, e nunca são escolhidos por aqueles que ela controla. Respondem pelos seus atos como os juízes. Perante a justiça, cada pessoa é considerada inocente enquanto a sua falta não for provada, pode defender-se, ajudado sem nada pagar por um defensor da sua escolha, e recorrer. Ninguém vê o seu domicílio revistado nem as suas comunicações lidas sem o acordo de um juiz, exceto para socorrer uma vida, e o caso é então levado de imediato à justiça. Ninguém é punido por um ato, a não ser que uma lei precisa, conhecida com antecedência, o proibisse.

Nenhuma autoridade, nenhuma comunidade, nenhuma maioria pode retirar estas garantias, nem os direitos da natureza. Estas liberdades exercem-se sem prejudicar os outros: só uma lei precisa, conhecida com antecedência, pode limitar o seu abuso, sem nunca lhes tocar no núcleo. Quando duas destas garantias colidem, os juízes procuram a decisão que preserva o núcleo de uma e de outra, e dizem porquê.

O essencial para cada pessoa, a terra confiada

O essencial é garantido a cada pessoa, sem condição: viver num meio são; ter uma habitação; receber um cuidado holístico, que olha para a pessoa inteira, com as ajudas que uma deficiência exige; aprender; ter a água e a energia necessárias, os alimentos essenciais a uma vida saudável, com que se vestir e os meios de comunicar. Todos o produzem, cada um à sua medida. Cada comunidade empenha-se, desde o primeiro dia, em produzir ela própria o seu alimento e a sua energia, tanto quanto a sua terra o permite. Aquilo que tem a mais, partilha-o com as que dele carecem. Durante a travessia, a parte dos alimentos garantidos cresce com aquilo que a terra, de novo viva, pode dar. Guardam-se reservas; se o essencial faltar, partilha-se segundo a necessidade, à vista de todos.

A terra, a água e os lugares de vida não são investimentos: são confiados àqueles que os habitam ou os cultivam, e que deles cuidam. Os povos originários conservam as terras dos seus antepassados. Aquilo que se habita continua a ser seu durante o tempo de uma geração, e depois transmite-se como um lugar de que se é guardião. Aquilo que cada pessoa tem em casa para a sua vida do dia a dia pertence-lhe. Por aquilo que deixa de possuir, cada pessoa recebe uma compensação comum, segundo uma mesma regra para todos, até um limite que o povo fixa. Aquilo que se sabe prejudicar a saúde de quem o consome nunca é incentivado nem pago; por etapas anunciadas com antecedência, deixa-se também de incentivar e de pagar aquilo que danifica de forma duradoura o vivente; aquilo que o cuida é reconhecido.

Ser guardião é um direito e um dever: quem habita um lugar cuida dele, para si mesmo, para os seus vizinhos e para o vivente. Quem não o pode fazer, pela idade, pela doença ou pela deficiência, é ajudado, nunca deslocado.

Ninguém é deslocado por aquilo que pensa nem pela sua maneira de viver. Só pode ser deslocado quem, por atos precisos que leis conhecidas com antecedência proíbem, continua a prejudicar seriamente os seus vizinhos, aqueles que vivem com ele ou o vivente, apesar do diálogo e da ajuda oferecida. Se é uma doença que o leva a prejudicar, propõem-se-lhe primeiro cuidados. A sua comunidade pode então confiar-lhe outro lugar onde poderá viver sem prejudicar. Pode ser um lugar que outra comunidade aceita abrir-lhe, ou uma habitação que a coletividade põe à sua disposição. A justiça revê esta decisão antes de ele ter de partir, a menos que ele a aceite. Nunca é deixado sem teto, e aqueles que vivem com ele e não têm culpa alguma podem ficar. Quando é sobre eles que exerce violência, a justiça não espera nem pelo diálogo nem pela decisão da sua comunidade: pode pedir-lhe que parta de imediato, para os proteger. A atividade que danifica, essa, tem de cessar. Se persistir, cabe à justiça dizer aquilo que protege os outros.

As Reliances, e a moeda de transição que a elas conduz

Desde o primeiro dia, as Reliances tornam visível e reconhecem aquilo que cada pessoa traz aos outros e ao vivente. Nem moeda nem nota: não se compram, não classificam ninguém, não punem ninguém e não dão nenhum poder sobre os outros. Aquilo que cada um pensa nunca entra nelas, e o essencial nunca depende delas.

Para facilitar a passagem, uma moeda de transição existe durante um tempo ao seu lado. Cada pessoa recebe a sua parte, segundo uma mesma regra para todos. Só uma instância pública independente a cria, dentro do limite que o povo aprova, e publica aquilo que cria e para que serve. Esta moeda nunca paga aquilo que se sabe prejudicar a saúde de quem o consome, e deixa, por etapas anunciadas com antecedência, de pagar aquilo que danifica de forma duradoura o vivente, segundo critérios que o povo aprova e que qualquer pessoa pode contestar perante a justiça. Não se compra, não se investe e não rende nada. Se não chegar para pagar tudo, serve primeiro aquilo que garante o essencial a cada pessoa, a começar por alimentar-se, ter uma habitação, aquecer-se ou refrescar-se, tratar-se.

Aquilo que cada um dela guarda diminui um pouco todos os anos, depois mais depressa, e regressa a todos. À medida que ela se apaga, o essencial garantido alarga-se e o lugar das Reliances cresce. O povo pode pôr-lhe fim mais cedo, numa data anunciada, quando um balanço público mostra que aquilo que ela ainda paga está assegurado de outra forma. Também as Reliances são uma passagem: no dia em que reconhecer aquilo que cada pessoa traz se tiver tornado natural, poderão apagar-se por si mesmas.

A paz e o acolhimento

A Sageocracia não resolve nenhum desacordo pela força. Se for atacada, defende-se de imediato, no respeito da Carta das Nações Unidas. Se o seu povo o decidir, pode ajudar um povo atacado que lho peça. Com outros povos, trabalha por um mundo onde nenhum povo precise ainda de ameaçar os outros para viver em paz. Presta socorro, tanto quanto pode, aos povos atingidos por uma catástrofe ou pela fome. Cumpre os tratados que concluiu com os outros povos. Se um tratado já concluído contradisser esta constituição, a Sageocracia respeita-o até se retirar dele, segundo as regras que esse tratado prevê. Os exércitos obedecem ao Conselho, que decide sobre eles em conjunto; se faltar tempo, dois dos seus membros, designados com antecedência, decidem por ele, de comum acordo, e prestam-lhe contas de imediato. Os exércitos nunca decidem sozinhos. Uma arma capaz de destruir a vida em massa contradiz o respeito do vivente: o povo é chamado a decidir renunciar a ela. Enquanto a mantiver, o seu uso nunca depende de uma única pessoa. A Sageocracia acolhe aqueles que vêm de outro lugar, na medida daquilo que pode suportar, examina todo o pedido de proteção e nunca devolve ninguém à guerra, à perseguição ou a uma terra que se tornou inabitável.

Como um país escolhe

Em qualquer país, cada pessoa pode dizer livremente que reconhece estes princípios, nomeadamente inscrevendo-se na plataforma da Sageocracia. Estas inscrições não decidem nada por si só. Quando são suficientemente numerosas, as vias democráticas do país podem abrir-se: um exame público do projeto, a revisão que a constituição atual do país exige ou, se esta proibir que se toque naquilo que tem de mais profundo, a via que ela abre para adotar uma nova, e depois um referendo. Onde não existe nenhuma via, a Sageocracia espera que ela se abra. Esta constituição só é adotada com pelo menos dois terços dos votos expressos, e votantes suficientes: o texto submetido a votação fixa esse mínimo. Num país federal, ou que reúne vários povos, fixa também a maioria exigida em cada um deles, para que nenhum seja arrastado contra a sua vontade. Se um deles recusar, mantém as suas instituições, e aqueles que disseram sim podem avançar, se o pacto que os une o permitir, acordando com ele aquilo que continuam a partilhar. Até ao dia que ela fixa para se aplicar, as instituições existentes continuam o seu trabalho, e o povo aprova os membros do Conselho e das instâncias. Nesse dia, terminam as funções daqueles que governavam e faziam as leis. Os serviços públicos, os municípios e os tribunais continuam o seu trabalho. As leis existentes continuam válidas enquanto não forem mudadas e não contradisserem esta constituição. O texto submetido a votação diz quais cessam no dia fixado; para as outras, juízes independentes dizem, em caso de dúvida, aquilo que a contradiz. Os juízes em funções mantêm-se até que o povo escolha aqueles que lhes sucedem. Os júris de cidadãos entram pouco a pouco nos tribunais, ao ritmo que o texto adotado fixa; só o povo pode abrandar esse ritmo. Esta constituição não contorna nada e não impõe nada: põe em marcha aquilo que já existe, com uma legitimidade nova.

Rever o texto, e poder voltar atrás

Pode-se rever esta constituição para ir mais longe naquilo que ela compreendeu. Ela pede que nunca se faça pelo interesse de alguns, nem sob a pressão daquilo que existe, nem por cansaço perante o esforço. Toda a revisão segue o mesmo caminho que a adoção do texto, com a mesma exigência: um exame público do projeto, e depois um referendo, que só a adota com pelo menos dois terços dos votos expressos e votantes suficientes, e, num país federal ou que reúne vários povos, com a maioria exigida em cada um deles (artigo 18). É sempre o povo que decide, incluindo voltar atrás. Basta que um certo número de cidadãos o peça para abrir esse caminho. Esse número é fixado pela lei, a um nível que cidadãos possam realmente atingir, e nenhuma autoridade, nenhuma revisão pode fechar esse caminho. Nada pode retirar as garantias que nunca se votam, nem os direitos da natureza; a maneira de as servir pode mudar, mas nunca para as enfraquecer. Antes de qualquer referendo de revisão, juízes independentes dizem publicamente se o projeto as respeita.